A Receita Federal enviou, no dia 13/09, notificação para mais de 255 mil empresas devido a inadimplência de uma dívida que, somada, chega a cerca de 11 bilhões.

As micro e pequenas empresas que se encontrarem em situação de inadimplência e não resolverem a situação, serão excluídas do Simples Nacional a partir de 01/01/2023.

Para que isso não aconteça, deve se certificar no Domicilio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendência dos contribuintes que possuem débito com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Esses documentos podem ser encontrados no Portal do Simples Nacional (via DTE-SN) e no Portal e-CAC do site da Receita (mediante código de acesso ou certificado digital via Gov.BR).

As empresas inadimplentes têm até 45 dias para tomar ciência da notificação e 30 dias a partir de então para regularizar, seja quitando ou parcelando a dívida.

Todo o processo é realmente bastante burocrático e complexo, portanto é importante poder contar com o trabalho de uma contabilidade de confiança para lidar com o problema e manter sua empresa em dia com a Receita.

Para isso, você pode sempre contar com a B&B!